União
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PL que destina recursos destinados a precatórios dos Fundos da Educação é aprovado pelo Congresso
Aprovado pelo Senado Federal, Projeto de Lei (PL) 556/2021, que determina a utilização de recursos extraordinários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef: 1997-2006), antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb: 2006-2020)…
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Carteira nacional de identidade com registro único é lançada pelo Governo Federal
Criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país é anunciada pelo governo federal. A medida consta de decreto assinado na tarde de quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Como identificação única dos cidadãos o novo RG usará o número do…
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União é proibida de usar redes oficiais para promover Bolsonaro
Brasilia – A Justiça Federal, proibiu a União de utilizar os perfis oficiais, como os da Secretaria de Comunicação (Secom) e do Palácio do Planalto, para promover autoridades e agentes públicos. Titular da 3ª Vara Federal do DF, a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, atendeu em parte os…
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