Itaberaba participa da Semana Nacional de Registro Civil do CNJ; projeto “Registre-se” vai emitir documento civil gratuito no dia 10 de maio
Através da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, a prefeitura de Itaberaba participa no próximo dia 10 de maio, do programa “Registre-se”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa emitir documentos de identificação civil para a população socialmente vulnerável.
Coordenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a ação faz parte da Semana Nacional do Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do CNJ, instituída pelo Provimento nº 140 de 2023. O projeto conta também com o apoio local do cartório Teixeira Rodrigues.
As ações vão acontecer na Praça Flávio Silvany das 9h às 16h com a oferta dos seguintes serviços:
2ª via de certidão de nascimento da cidade;
2ª via de certidão de nascimento de outras cidades;
registro tardio de nascimento e óbito;
reconhecimento de paternidade;
reconhecimento de maternidade/paternidade socioafetiva;
alteração de prenome e gênero;
retificação de nome.
As solicitações de certidão oriundas do projeto serão atendidas de forma prioritária e gratuita. Os interessados devem levar algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes.
A Secretaria de Ação Social e Cidadania vai disponibilizar uma equipe composta por dois assistentes sociais, um psicólogo e um advogado para oferecer orientação jurídica, atendimento socioassistencial, triagem e encaminhamento para outros serviços especializados quando for necessário. O projeto também vai contar com uma equipe de apoio do cartório Teixeira Rodrigues.
Os parceiros do programa Registre-se incluem, a Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN/BA), órgão integrante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM/BA), a Secretaria de Administração do Estado (SAEB), e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA).
Secom: Itaberaba
