Prefeitura de Itaberaba realiza ação de regularização fundiária neste final de semana
A Prefeitura de Itaberaba, em parceria com o Instituto Cidade Legal, está realizando a regularização de imóveis através da lei federal 13.465/17, mais conhecida como REURB. Neste final de semana, sábado (11) e domingo (12), será realizado o mutirão de cadastramento da regularização de imóveis no Centro de Atendimento à Educação Básica e Continuada (Cenacon), das 8 às 17h.
Você, que não tem a escritura de seu imóvel, agora pode participar através de um procedimento rápido, e sem burocracia.
Basta levar:
Documentos pessoais: CPF e RG
Documentos do companheiro: CPF e RG, certidão de casamento (se casado);
Certidão de casamento com averbação do divórcio (divorciado)
Certidão de casamento e de óbito (viúvo)
Comprovantes de posse do imóvel: contratos de compra e venda, termos de doação, entre outros; além de contas de água, luz e IPTU.
Uma das conquistas que o programa vai trazer para os moradores é a segurança jurídica, já que seus imóveis estarão com escritura regularizada, o que vai permitir que os proprietários tenham direito legal para quaisquer tipo de negociação do imóvel ou fazer declaração de posse de bens. A população também pôde tirar dúvidas sobre documentação e também apresentar as principais demandas das ruas e dos bairros onde moram.
