Servidores que ingressaram no TJ-BA sem concurso público antes da Constituição de 1988 serão mantidos, decide CNJ
Funcionários vão ser mantidos por causa de uma lei aprovada em 1994 pela Assembleia Legislativa da Bahia e sancionada pelo Governo do Estado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai manter os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ingressaram no serviço público sem realizar concurso antes da promulgação da Constituição de 1988. A decisão saiu na sexta-feira (15).
No ano de 2014, o autor da ação solicitou que apenas servidores que estavam no TJ-BA há pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição deveriam permanecer.
No entanto, para o CNJ, os funcionários vão ser mantidos por causa de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia e sancionada pelo Governo do Estado em 1994, que garantia estabilidade no cargo.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda retorno.
Fonte: g1 Bahia.
